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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 15:39
Projeto prevê prazo indeterminado para as medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica
Pela proposta, a manutenção das medidas deverá ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, a cada seis meses.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 17:04
Trabalho rural intermitente não garante reconhecimento de vínculo empregatício
Para a 3ª turma ficou comprovado que o trabalhador prestava serviços descontínuos.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 12:34
TJ determina que empresa de telefonia mantenha tarifa arbitrada em contrato
Preço do minuto para ligações locais tarifado a R$ 0,43, passou a ser cobrado no mesmo valor da chamada interurbana, ou seja, R$ 1,23
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:58
Acusado de participar do assassinato de advogada em SP pede para aguardar o julgamento em liberdade
De acordo com o MP, o ex-detento teria tramado a morte da advogada para não pagar os valores pelos serviços advocatícios por ela prestados
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 16:36
Réu que respondeu ao processo preso não pode apelar em liberdade
Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal não poderá apelar da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:17
Armazenamento incorreto de inflamáveis gera adicional de periculosidade
Por não observar as normas de segurança para estocagem de produtos inflamáveis, a Telesp foi condenada a pagar adicional de periculosidade a uma empregada que trabalhava num edifício considerado perigoso.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 13:19
Empresa telefônica consegue anulação de processo
Na manhã de hoje, a 3ª Turma Cível, por maioria, deu provimento à apelação da Empresa Brasil Telecom S.A., decretando a nulidade de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 13:34
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 16:00
Segunda fase do sistema de logística reversa de medicamentos
Por Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:12
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 12:25
Supremo Tribunal Federal concede liminar a OAB e suspende aumento de custas judiciais
Há casos de aumentos de 7.000% e até de 280.000% nos valores cobrados dos cidadãos.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 17:12
Ótica atrasou 76 dias para entregar óculos mas não esqueceu de negativar seu cliente
Consta nos autos que o autor foi procurado muitas vezes para pagar a conta, sem que o bem adquirido chegasse até ele
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 18:45
Decreto institui política de livre acesso nas ferrovias a serem concedidas
Objetivo é desenvolver o setor ferroviário e promover a competição entre os operadores
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 18:45
Empresa de refeição coletiva ganha indenização por e-mail que denegriu sua imagem
Diretor regional da empresa concorrente enviou e-mail para uma grande empresa multinacional com informações que denegriam a imagem do autor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 10:04
Processual civil e bancário. Execução.
Contrato de "vendor". Executoriedade reconhecida pelo tribunal de origem. Escritura pública de prestação de garantia real. Hipoteca. Vinculação com as dívidas executadas.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 20:09
Acusado de matar ex-mulher tem prisão revogada
O soldador alega inocência e apresentou à Justiça os requisitos exigidos para ser posto em liberdade
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:11
Lei que limita número de ônibus para deficientes é inconstitucional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça contra o § 3º do artigo 1º da Lei.